O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu hoje que o Governo reduz mais as taxas do sexto escalão por os restantes escalões já terem beneficiado de uma descida no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O ministro das Finanças garantiu hoje que há abertura para dialogar sobre o IRS, mas não abdica de uma redução em todos os escalões até ao 8.º, e admitiu que o alívio seja aplicado apenas em julho ou setembro.
O líder parlamentar do PSD anunciou hoje que enviou aos partidos uma nova proposta relativa à descida do IRS que, segundo Hugo Soares, aproxima o diploma inicial do Governo das iniciativas do PS e Chega.
A existência de um atestado de incapacidade fiscalmente relevante não é condição para que a declaração de IRS e o processamento do respetivo reembolso seja tratado de forma diferente das demais, segundo indica o Ministério das Finanças.
O PS questionou o Ministério das Finanças sobre a interpretação da Autoridade Tributária que prevê que os jovens que entregam IRS com os pais não tenham direito à devolução de propinas, considerando a situação inaceitável.
O PS enviou hoje ao PSD, BE e PCP um texto de substituição que visa conciliar os diferentes projetos sobre IRS em discussão na especialidade, considerando ser possível "assegurar um amplo consenso" para a aprovação da medida.
As reformas de janeiro pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) também foram processadas com base numa tabela de retenção provisória, mas não será feito nenhum acerto por estarem em causa valores residuais.
O governo manifestou-se hoje "estupefacto" com o acerto da retenção na fonte nas pensões de abril e maio, afirmando que tal resulta "exclusivamente de orientação política" do anterior executivo socialista.
A lei contempla valores mínimos abaixo dos quais a administração fiscal nem emite nota de cobrança nem faz reembolsos de impostos e, no caso do IRS, estes tetos estão balizados em, respetivamente, 25 e 10 euros.
O Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu hoje que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela "provisória" a 328 mil pensionistas.
O líder parlamentar do PSD pediu hoje, com a anuência do Governo, a baixa da proposta do Governo de redução do IRS à discussão na especialidade, sem votação, mas recebeu protestos audíveis já na reta final do debate.
O ministro das Finanças disse hoje que a concretização do alívio fiscal no IRS proposto pelo Governo depende da celeridade com que o parlamento o aprovar, precisando que as propostas de alguns partidos colocariam Portugal numa situação de défice.
O parlamento discute hoje a proposta do Governo que altera as taxas do IRS com todos os partidos a apresentarem alternativas, sendo incerto o desfecho das votações, tendo em conta o equilíbrio de forças na Assembleia da República.
O presidente do Chega admitiu hoje que o seu partido poderá votar contra a proposta do Governo para reduzir as taxas marginais de IRS e viabilizar a do PS, alegando que é mais próxima da sua.
O PS quer concentrar nos escalões de rendimento mais baixos o alívio fiscal do IRS decidido pelo Governo, defendendo uma redução maior das taxas nesses escalões do que a proposta do executivo e um reforço do mínimo de existência.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) avisou que está a circular um email falso sobre 'divergências' na declaração de IRS, alertando que o mesmo apenas visa convencer os contribuintes a carregarem num link malicioso.
O Conselho de Ministros aprovou ontem a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023. Aqui pode ficar a conhecer quanto poderá poupar caso esta redução de impost
A proposta de alteração de taxas do IRS deu hoje entrada na Assembleia da República, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros, segundo o detalhe da iniciativa no ‘site’ do parlamento.
Os casais com filhos podem esperar poupanças entre os 35,24 euros e os 1.288,84 euros com as novas taxas de IRS hoje aprovadas pelo Conselho de Ministros, segundo uma simulação da consultora EY.
O presidente do Chega classificou hoje a proposta de descida do IRS apresentada pelo Governo como “remendo fiscal”, mas, em função da “aritmética parlamentar”, admite votar a favor se nenhum outro diploma mais favorável aos contribuintes puder ser aprovado.
A proposta de lei para redução das taxas do IRS trará um alívio adicional de 348 milhões de euros este ano, a que se deverão somar 115 milhões de euros em 2025, via reembolso, num total de 463 milhões de euros.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.
O Conselho de Ministros aprova hoje uma alteração às taxas sobre os escalões do IRS, após o Governo ter sinalizado que a redução do imposto em vigor desde janeiro é de 1.191 milhões de euros, inferior ao inicialmente estimado.
O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que o debate de urgência pedido pelo PS "é um embuste" e insistiu que o Governo não mentiu nem se enganou no valor anunciado pelo primeiro-ministro para a descida do IRS.